POLÍTICA DE PRIVACIDADE
USUÁRIO ADVOGADO:
Se refere ao advogado que solicita à Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais, proposta com a intenção de antecipar seus honorários sucumbenciais ou contratuais e/ou garantir o recebimento do crédito judicial do seu cliente.
USUÁRIO AUTOR:
Se refere ao autor de um processo judicial cível, trabalhista ou que envolva precatórios, que solicita à Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais uma proposta para antecipar tais créditos judiciais.
Este instrumento explica as práticas adotadas pela Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais, referentes à coleta, utilização e divulgação de informações, dados pessoais, em relação ao seu cliente. Anotamos que a presente Política e os serviços prestados pela Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709 e demais legislações aplicáveis.
A Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos clientes. Caso o cliente entrar em contato para obter informações quanto à tramitação das negociações, para sua segurança e da Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais, poderá ser solicitada a autenticação da identidade antes de continuar com o atendimento.
Ao utilizar os serviços da Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais, o usuário e/ou cliente declara expressamente que está de acordo com a presente Política de Privacidade, estando ela acessível a qualquer momento. Os dados dos usuários e ou clientes são coletados, armazenados e utilizados pela Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais com a intenção de proporcionar a melhor experiência e serviços possíveis para aqueles.
Esta Política poderá sofrer alterações a qualquer tempo. Caso haja qualquer alteração, a Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais comunicará o usuário e ou cliente, na página inicial do site, a data da última alteração, e enviará um e-mail comunicando quais foram as alterações realizadas, com o link para acesso do texto atualizado.
Caso usuário e ou cliente tenha alguma dúvida em relação a esta Política, poderá entrar em contato conosco através e-mail: contato@legalcash.com.br.
ORGANIZAÇÃO E EXPLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- Nesta Política, a Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais explica a forma dos seus dados, tais como, (i) Quais são coletados; (ii) Porque são coletados e para que são utilizados; (iii) Para quem e por que são compartilhados; (iv) Como são armazenados e protegidos.
- A Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais coleta os seguintes dados que o usuário e ou cliente fornece
- USUÁRIO / CLIENTE AUTOR: Nome Completo; CPF; E-mail; Telefone; Número do processo.
- USUÁRIO / CLIENTE ADVOGADO: Nome Completo; CPF; E-mail; Telefone; Número do processo; Número de registro na OAB e Estado da Federação.
- Dados que a Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais coleta automaticamente: Dados sobre o usuário / cliente durante sua navegação; As interações com a Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais; A publicidade por intermédio das redes sociais; Dados sobre sua rede, seus aparelhos de rede e seu computador ou outros aparelhos compatíveis com nossos serviços disponibilizados.
- USUÁRIO / CLIENTE AUTOR: Nome Completo; CPF; E-mail; Telefone; Número do processo.
FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS:
DADOS PESSOAIS:
DADO COLETADO:
Nome completo; Email; Telefone; Número da OAB
Email e Telefone
Nome completo; Número do processo; CPF; Número da OAB
FINALIDADE:
Criação de cadastro mínimo na nossa plataforma
Realização de contato direto com o usuário / cliente
Envio de propaganda
Identificação do processo judicial para início da operação dos serviços de antecipação de ativos judiciais
DADOS DE NAVEGAÇÃO:
* Ao preencher esses dados em nossa Plataforma, o usuário / cliente consente com seu fornecimento, bem como com as finalidades abaixo mencionadas.
* Caso ocorra alteração da finalidade do uso do dado, a Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais entrará em contato com o usuário para requerer um novo consentimento
DADO COLETADO:
Quantidade de cliques
Idioma
Localização
IP
Navegador
FINALIDADE:
Melhorar a experiência dos usuários / clientes no site e plataforma
Melhorar a experiência dos usuários / clientes no site e plataforma
Melhorar a experiência dos usuários / clientes no site e plataforma
Identificação de Tráfego para melhorar a prestação dos serviços oferecidos
Identificação de Tráfego para melhorar a prestação dos serviços oferecidos
COOKIES E LINKS EXTERNOS
Nossa plataforma identifica e armazena informações relativas aos usuários / clientes e visitantes através de Cookies.
Mesmo assim, os usuários / clientes e visitantes têm total liberdade para desabilitar os Cookies. Basta desativar a opção de salvamento e leitura de dados por Cookies, presente nas configurações do navegador utilizado. É possível também impedir os Cookies pelo sistema de Antivírus, caso os usuários / clientes e visitantes tenham instalado no seu computador ou celular.
Os links externos eventualmente presentes em nossas páginas que direcionam para outros sites, plataformas ou redes sociais não estão assegurados pela presente Política de Privacidade. Os endereços destes links podem coletar informações distintas sobre usuário para outros fins e de outras formas que diferem da nossa política, por isso, é necessário que os usuários / clientes e visitantes verifiquem com atenção as Políticas de Privacidade e Termos de Uso destes respectivos serviços.
ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados coletados pela Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais, que serão armazenados em um servidor local, ficam armazenados por 5 (cinco) anos, que é período necessário para que eles sejam tratados de acordo com suas finalidades.
A integração de dados dos usuários é feita via SSL, que cria um canal criptografado para transferência dos dados tanto para a coleta de informações, quanto para o uso da Plataforma.
PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE INCIDENTES ENVOLVENDO DADOS PESSOAIS
A Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais está preparada para eventuais incidentes envolvendo os dados, como vazamentos ou invasões da Plataforma, porém informa que não há método de segurança é 100% seguro.
Em tais situações, a Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais adotará as seguintes providências: (i) Envio de notificação a todos aqueles que já forneceram seus dados à Plataforma, para alertá-los sobre o incidente e sobre possíveis abordagens realizadas em nome da Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais; e (ii) Indicação das medidas de segurança utilizadas para mitigar os eventuais danos e proteger os dados.
INFORMAÇÕES E CORREÇÃO DE DADOS
Os usuários / clientes e visitantes poderão, a qualquer momento, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, solicitar quais dos seus dados a Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais possui.
Os usuários / clientes e visitantes poderão também corrigir algum dado, alterá-lo, atualizá-lo, possuindo o direito de solicitar que os tais dados sejam excluídos a qualquer tempo, desde que não utilize ou não queira mais utilizar a Plataforma. Lembrando que, caso haja alguma exigência legal ou regulatória, a Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais tem a obrigação de mantê-los pelo período que a lei exigir.
Ainda, os usuários / clientes e visitantes poderão solicitar informações da Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais sobre o tratamento dos seus dados, os quais serão disponibilizadas a eles de maneira gratuita.
Nesses casos, os usuários / clientes e visitantes deverão entrar em contato pelo email: contato@legalcash.com.br, sendo que a resposta será enviada em até 15 (quinze) dias. Por esse canal poderão solicitar a portabilidade dos dados e revogarem os seus consentimentos para o tratamento de dados.
O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
A Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais se compromete a somente compartilhar os dados coletados com empresas que façam parte de sua rede de parceiros, responsável pelo desenvolvimento de soluções complementares e que, portanto, necessitam de tais dados para o seu regular funcionamento, em respeito à privacidade dos seus dados.
No mais, os dados dos usuários / clientes e visitantes poderão ser utilizados para realização de pesquisas ou apurações e estudo internos do time da Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais, sendo que tais informações não serão divulgadas de forma que possibilite a identificação individual dos usuários.
OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, os titulares dos dados têm seus direitos garantidos pela Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais, conforme abaixo descrito:
- Confirmação de que existe um ou mais tratamento de dados sendo realizado
- Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial
- Revogação do consentimento, nos termos da lei
- Acesso aos dados pessoais conservados que lhe digam respeito
- Eliminação de dados (exceto quando o tratamento é legal, mesmo que sem o consentimento do titular)
- Reclamação contra o controlador dos dados junto à autoridade nacional
- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
- Informação sobre compartilhamento de seus dados com entes públicos e privados, caso exista
- Oposição, caso discorde de um tratamento feito sem o seu consentimento e o considere irregular
A Legal Cash Consultoria e Investimentos em Ativos Judiciais e seus colaboradores poderão divulgar ou utilizar os dados pessoais dos usuários / clientes e visitantes quando existirem motivos razoáveis para entender que tal divulgação é necessária para (i) atender a alguma lei ou norma aplicável, processo legal ou solicitação governamental, (ii) fazer cumprir os termos de uso aplicáveis, incluindo a investigação de potenciais infrações destes, (iii) detectar, prevenir ou endereçar atividades ilegais ou suspeitas (inclusive fraude de pagamentos), problemas técnicos ou de segurança ou (iv) proteger-se contra infrações aos direitos, propriedade ou segurança de todos os envolvidos, conforme permitido por lei.